Da necessidade em ter uma assessoria trabalhista presente nas empresas de pequeno e médio porte.

Da necessidade em ter uma assessoria trabalhista presente nas empresas de pequeno e médio porte.

O Direito do Trabalho avançou bastante e, hoje, é imprescindível que as empresas se atentem em ter uma assessoria trabalhista preventiva, principalmente após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004 que ampliou a Competência da Justiça do Trabalho, trazendo matérias afetas a relação de trabalho e não apenas de emprego, inclusive de ações indenizatórias provenientes de acidente de trabalho e lesão ocupacional, matérias antes processadas e julgadas pela Justiça Estadual.

A Justiça do Trabalho é mais célere na busca por bens e valores e, por conta de serem normas protetivas do trabalhador, merece atenção especial do Empresário. Qualquer empresa, ainda que considerada de pequeno porte (0 a 200 funcionários) precisa ter uma assessoria trabalhista presente, para auxiliar no seu crescimento, haja vista a necessidade de prevenção e adequação das normas trabalhistas às atividades da empresa, evitando criar um passivo trabalhista que significa custo alto com pagamento de ações trabalhistas.

Hoje ter uma assessoria trabalhista é alavancar a empresa, pois o jurídico trabalha justamente para o crescimento sustentável das empresas, cujo foco é atuar preventivamente, na elaboração de contratos, auxiliar na parte burocrática, orientando o Empresário.

Tanto é verdade que, uma breve busca em site de Tribunais trabalhistas, comprova o fato de que, em algumas ocasiões, um simples processo trabalhista pode vir a inviabilizar a atividade da empresa (demasiadamente oneroso), caso o empresário não adote medidas preventivas e venha a providenciar ajustes que, em sua grande maioria, não são onerosos e sim operacionais, como regularização de documentos, forma de trabalho, realizações que não afetam o capital de giro da empresa e traz inúmeros benefícios.

Desta forma, o trabalho do advogado atualmente não pode se limitar a apenas defender os interesses de seu Cliente na Justiça do Trabalho, mas estar à frente da legislação contribuindo com soluções eficazes e práticas para evitar outros processos da mesma natureza. As grandes empresas já sabem disto e têm profissional habilitado para contingenciar riscos, porém as pequenas e médias empresas, muitas vezes procuram o advogado somente quando recebem a notificação de uma audiência trabalhista.

A legislação trabalhista é extensa, e além da Consolidação das Leis Trabalhistas e leis específicas, existem Orientações Jurisprudenciais e Súmulas, portanto a simples leitura dos dispositivos legais de qualquer outro profissional que não seja um advogado especialista nas relações de trabalho pode induzir o empresário em erro, e lhe causar prejuízos de ordem financeira futuros.

A minha intenção é, portanto, demonstrar que a discussão do Direito do Trabalho não é apenas a habilidade do Advogado em auxiliar seu Cliente no processo judicial, mas sim criar alternativas legais para que o Cliente/Empresário possa tomar decisões acertadas, contingenciando riscos, evitar e administrar processos, reduzindo custo.

Beijos,

Marcia

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